Pessoas com deficiência lutam pelo passe livre

Muito além das dificuldades enfrentadas pela falta de renda, a parcela carente das pessoas com deficiência (PcD) da Bahia têm na não gratuidade do transporte intermunicipal um triste desafio.
 
Concentrados na capital e cidades mais populosas, centros de Saúde e reabilitação, escolas que oferecem educação especial e entidades que ofertam tratamento e equipamentos gratuitos para PcDs se tornam inacessíveis para aqueles que, morando em municípios mais distantes, não têm recurso suficiente para custear viagens. Com objetivo de mudar essa realidade, um projeto de lei que prevê o passe livre no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência está sob análise na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deve ser votado pelos deputados na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro.

Fruto de uma luta de mais de sete anos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), o projeto 19.585/2011 foi encaminhado pelo governador Jaques Wagner à AL-BA no final de novembro. Em entrevista à Tribuna representantes do Conselho e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), integrante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, explicaram detalhes do projeto.

Confederação Brasileira de Remo aposta na superação de atletas especiais

A paixão pelo esporte parece não conhecer limites. Nem mesmo os obstáculos colocados pelo destino são capazes de impedir a formação de um atleta. Este é o caso de Guilherme Iglesias, um estudante de Educação Física, que agora se prepara para se tornar instrutor de Remo.

A aposentadoria com menor tempo de contribuição para deficientes físicos começa a valer a partir do dia 3 de dezembro. Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), a presidente da República, Dilma Rousseff, vai assinar o decreto que regulamenta a lei na data, que é o dia internacional do deficiente físico. Conforme Faria de Sá esclarece, a data foi fixada após pressão de diversos órgãos.

“Nós fomos cobrar a data dessa regulamentação, junto com o Ministério da Previdência e a Casa Civil, porque ela já está com atraso. Fomos informados que no dia 3 de dezembro sai a regulamentação e, assim, as novas regras vão começar a valer no INSS”, declarou.

A lei complementar 142 foi assinada pela presidente Dilma no dia 8 de maio. Ela foi programada para entrar em vigor seis meses após a publicação oficial, o que deveria ter acontecido no dia 9 de novembro, o que não ocorreu.

Porém, mesmo com a lei em vigor, o segurado deficiente ainda não consegue pedir a aposentadoria com as novas especificações para a Previdência Social. “O sistema do INSS não tem essa aposentadoria, isso só vai ser alterado a partir do dia 3. No entanto, com esse intervalo, até 9 de novembro houve tempo suficiente para assinar o decreto que tantas pessoas aguardam. Não foi assinado por pura negligência”, afirmou o deputado.

O QUE MUDA - Assim que o decreto for assinado, o trabalhador que tenha uma deficiência física ou mental grave vai poder se aposentar com 25 anos de contribuição. Esse tempo vai para 29 anos em caso de deficiência moderada e 33 para as consideradas leves.

As seguradas portadoras de deficiência grave vão poder se aposentar com 20 anos. As com deficiência moderada com 24, e as leve com 28.

O decreto vai regulamentar quais são as deficiências que estão classificadas e o que vai ser fundamental para conseguir o benefício em cada caso, já que o segurado vai precisar passar por perícia médica na hora de solicitar a aposentadoria.

Também haverá mudança na aposentadoria por idade. Os segurados deficientes vão poder se aposentar com 60 anos e as seguradas com 55. A idade mínima será a mesma independente do grau de deficiência.

Além da redução do tempo de contribuição e da idade, o trabalhador também será beneficiado na hora do cálculo do benefício.

Somente serão consideradas as 80% maiores contribuições sem a aplicação do fator previdenciário, que só fará parte do cálculo caso o benefício seja maior do que sem ele.

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