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ipva-cearaDecreto que determina a isenção do tributo aos deficientes deve ser publicado no Diário Oficial do Estado
Ao saber que, a partir deste ano, pessoas com deficiência física teriam isenção para o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Ceará, o aposentado Marcondes Vidal decidiu investir uma quantia maior de seu orçamento em um carro mais sofisticado. Contudo, já próximo da data de pagamento do tributo, ele procurou saber na Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre a nova medida, e viu que ela ainda não está vigorando.


Sem saber ainda o que fazer, decidiu manter o carro encostado, esperando uma decisão para que possa emplacá-lo. A atitude do aposentado foi correta.

Os portadores de deficiência física do Ceará devem esperar até a próxima semana, quando a Sefaz prevê que o decreto seja publicado no Diário Oficial do Estado e, assim, terem seu direito regulamentado.

A orientação da secretaria é de que não seja feito o pagamento do IPVA, para este grupo de pessoas, que, no Estado, soma 1,3 milhão de pessoas. Marcondes comprou recentemente um Fox 2012, e iria pagar uma quantia superior a R$ 1 mil de IPVA, despesa com a qual não deverá mais se preocupar.

"Eu só comprei este carro porque o governo informou que quem tem deficiência física não terá mais obrigação de pagar o imposto", informou.

De acordo com a Sefaz, as pessoas enquadradas neste grupo não precisam fazer nenhum tipo de declaração à secretaria para que tenham direito ao benefício.

Isenção automática

A isenção será aplicada automaticamente, contanto que esteja declarada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a condição do proprietário do veículo a ser beneficiado.

A medida que isenta esta população do pagamento do IPVA foi autorizada pelo governador Cid Gomes ainda em outubro do ano passado, e se somará à isenção do desembolso de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que também é direito das pessoas que possuem algum tipo de deficiência, conforme o Decreto lei n° 4.070, de 28 de dezembro de 2001.

O Ceará, assim, passa a garantir um benefício que já é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Piauí.

Boletos a partir de segunda

Os boletos para o pagamento do IPVA já foram enviados aos Correios pela Sefaz, e começam a chegar nas residências dos proprietários de veículos emplacados no Estado a partir de segunda-feira (16).

Prazo de pagamento

O prazo de pagamento para quem optar pela cota única, o que garante desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas nos dias 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio de 2012, em prestações iguais, não podendo, contudo serem inferiores a R$ 50.

Neste ano, 1.532.779 veículos serão tributados no Estado, com uma previsão de arrecadação de R$ 449 milhões.

A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. Desde o dia 2 deste mês os boletos podem ser impressos na internet, através do site http://www.sefaz.ce.gov.br, ou nas unidades da Sefaz

   

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