Fiscal do Enem 2011 denuncia suposto descaso com deficientes físicos durante prova

 

altFiscal que trabalhou na Faculdade Cantareira durante o Exame nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 detalhou falta de organização e descaso com os deficientes físicos

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011, realizado no último final de semana para 5,3 milhões de estudantes inscritos, não teria ocorrido de forma totalmente regular. Deficientes físicos teriam sofrido com o descaso dos coordenadores, segundo relato de um fiscal do exame ao Universia Brasil.

 Anúncio foi feito nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico. Matéria está sendo elaborada e deve ser encaminhada para a Assembleia.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), autorizou nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de deficiência física. "Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida", disse Cid Gomes.

De acordo com o Governo do Estado, o benefício será válido a partir de 2012. No Ceará, os portadores de deficiência física já são isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde dezembro de 2001.

A medida deve beneficiar 7.010 pessoas cadastradas no Departamento de Trânsito do Ceará (Detran) como deficientes físicos e têm a carteira nacional de habilitação. De acordo com o Detran, desse total, 3.472 têm visão em apenas um dos olhos, e devem receber a isenção do IPVA em 2012.

A matéria está sendo elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida deve ser votada na Assembleia Legislativa do Ceará para ser votada. O governador Cid Gomes pediu urgência da votação da matéria. Para ter a isenção, o contribuinte deve ter notificação na carteira nacional de habilitação de que é portador de deficiência física e dirige em condições especiais.

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa em janeiro em boa parte do país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo do veículo e também o estado em que o contribuinte reside.

Fonte: G1-CE

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