Vagas para idosos e deficientes são ocupadas pelo desrespeito

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos tenta reduzir o desrespeito às vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiências. Para isso, está lançando a segunda fase de uma campanha para conscientizar os motoristas que estacionam em local indevido.

Projeto obriga carros de autoescola a ter adaptação

A deputada estadual Rejane Dias (PT), apresentou projeto na Assembleia Legislativa, que obriga a adaptação de carros de autoescola para cadeirantes. O projeto visa beneficiar  pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Estado do Piauí. A proposta está em tramitação nas comissões técnicas do legislativo estadual. A parlamentar explicou que “a adaptação consiste nos comandos manuais, alavanca de controle de freio e acelerador,

 Anúncio foi feito nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico. Matéria está sendo elaborada e deve ser encaminhada para a Assembleia.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), autorizou nesta terça-feira (11), Dia do Deficiente Físico, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de deficiência física. "Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida", disse Cid Gomes.

De acordo com o Governo do Estado, o benefício será válido a partir de 2012. No Ceará, os portadores de deficiência física já são isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde dezembro de 2001.

A medida deve beneficiar 7.010 pessoas cadastradas no Departamento de Trânsito do Ceará (Detran) como deficientes físicos e têm a carteira nacional de habilitação. De acordo com o Detran, desse total, 3.472 têm visão em apenas um dos olhos, e devem receber a isenção do IPVA em 2012.

A matéria está sendo elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida deve ser votada na Assembleia Legislativa do Ceará para ser votada. O governador Cid Gomes pediu urgência da votação da matéria. Para ter a isenção, o contribuinte deve ter notificação na carteira nacional de habilitação de que é portador de deficiência física e dirige em condições especiais.

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa em janeiro em boa parte do país. O pagamento é obrigatório e a alíquota varia conforme o modelo do veículo e também o estado em que o contribuinte reside.

Fonte: G1-CE

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