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Srs, Gostaria de saber quais os direitos/deveres e benefícios posso obter em relação a meu problema auditivo, junto a universidades . Aguardo a reposta de vocês
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    Lgassis
    Lgassis
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    Quinta, Março 01 2007, 10:31 PM - #permalink
    Pessoal, Precisamos estar UNIDOS e MOBILIZADOS, devemos lutar por toda e qualquer pessoa portadora de algum tipo de deficiência, cada um com sua limitação, porém somos todos PPds. A discriminação é grande, como se não bastasse nas ruas, no trabalho, e até mesmo quando é aplicada alguma lei de isenção de impostos, a exemplo da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo que isenta do ICMS na compra do veículo adaptado um amputado da perna esquerda e nega a isenção a um aputado da perna direita, isso é um absurdo, e essa discriminação vem desde 2005, é simplesmente inacreditável, parece piada... Pelo exposto acima chegamos a conclusão que devemos lutar por todos e todos por um, pois do contrário não conseguiremos absolutamente nada. Pedimos a todas as pessoas portadora de algum tipo de deficência, amigos, familiares, e quem acha nossa luta justa, que envie a carta padrão as autoridades competentes na isenção do ICMS, caso tenha mais alguma reivindicação inclua na carta e envie, e nos comunique para que todos façamos o mesmo... Forte abraço e que DEUS nos proteja. Luiz e-mail: lga@connection.com.br
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    Quinta, Março 01 2007, 08:33 PM - #permalink
    Luiz, Você chegou onde eu queria! Justamente este pensamento é que nós PPD's temos que ter: União! Não devemos simplesmente aceitar o que está na lei e silenciar! Minha reivindicação, entendo, é justa pois, no meu entender, a verdadeira motivação do legislador quando concedeu a isenção do IPI para compra do veículo, não foi simplesmente buscar um meio de que o PDNE possa se locomover e sim cumprir o que está escrito na Constituição Federal relativo à integração da Pessoa Portadora de dEFICIÊNCIA! Conto com o seu apoio e de todos os que visitam esta página para divulgar a carta padrão com a reinvidicação da inclusão no texto legal de que qualquer PPD, seja qual for a sua limitação, tenha direito a esta integração. Sem discriminação! Felipe Bulos
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    Lgassis
    Lgassis
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    Quarta, Fevereiro 28 2007, 08:23 PM - #permalink
    Prezado Febullos, O nosso amigo e administrador do portal www.deficiente.com.br Paulo Sócio, relatou o que está na lei, e com muita propriedade, agora, nada impede que faça parte de nossas reivindicações, o benefício solicitado por vc, mesmo pq, quando fazemos uma reivindicação deste porte, devemos pensar em todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Agora para conseguirmos tal benefício, precisaremos da participação de todos nessa empreitada, a nossa união é que vai fazer a diferença, junte-se a nós nessa batalha que é de todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. OBS: envie a carta padrão (essa carta vc encontra aqui em nosso portal)a todas as autoridades competentes na isenção do IPI e do ICMS incluindo nesta carta sua reivindicação...É mais do justa. Precisamos multiplicar e somar, nunca dividir ou diminuir, essa luta é de todos nós, vamos a luta, a união faz a força. Vamos lutar UNIDOS... Forte abraço e que DEUS nos proteja. Luiz e-mail: lga@connection.com.br
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    Quarta, Fevereiro 28 2007, 06:13 PM - #permalink
    [color=blue:b58656094d][b:b58656094d]:lol: Caro Febullos, Sou engenheiro e não um advogado, portanto dou por encerrada minha pequena contribuição. Paulo Sócio[/b:b58656094d][/color:b58656094d]
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    Quarta, Fevereiro 28 2007, 05:45 PM - #permalink
    Caro Paulo, Data Vênia, continuo achando seu argumento um tanto fraco. Sob este raciocínio os deficientes auditivos não teriam direito a transporte público gratuito o que, sabemos, não é o caso. A Constituição Federal proíbe a lei de cometer qualquer tipo de discriminação, exceto nos casos em que ela mesma, expressamente discrimina positivamente. Relativamente ao Direito Tributário, o art 150 da CF/88 veda qq forma de tratamento desigual entre contribuintes que se enquadrem em uma mesma categoria, que é o caso dos deficientes. Evntuais discriminações não autorizadas deverão ser combatidas pelo Judiciário.
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    Quarta, Fevereiro 28 2007, 03:26 AM - #permalink
    [color=blue:2bf6fd4301][b:2bf6fd4301] :lol: Caro Febullos, Infelizmente é o que a legislação no momento diz: Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva não fazem juz ao desconto dos impostos, tanto Federal quanto Estadual. Qualquer mudança no sentido de inclusão, há necessidade de que algum representante do Legislativo entre com um Projeto de Lei na Câmara ou Senado. O deficiente auditivo não possui nada que o impeça ou lhe dificulte em seu deslocamento. Paulo Sócio[/b:2bf6fd4301][/color:2bf6fd4301]
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    Segunda, Fevereiro 26 2007, 03:51 PM - #permalink
    Caro Paulo, Gostaria de discutir melhor essa motivação para a isenção do IPI para PPD. Entendo que não seja exclusivamente por conta da dificuldade de locomoção, ou pq a deficiencia auditiva não impede de que se dirija veículos sem adaptação. Sou dEFICIENTE auditivo e conheço várias pessoas portadoras de deficiências Físicas e Visuais que dirigem veículos sem nenhum tipo de adaptação e adiquiriram os mesmos com a isenção. No meu entender foi mero esquecimento do legislador.
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    Terça, Novembro 14 2006, 03:35 PM - #permalink
    [color=blue:5caa1fb694][b:5caa1fb694] :lol: Bom dia a todos, Peço aos participantes deste e de outros FORUNS que evitem troca de Mensagens Particulares, via email pessoal, pois o assunto a ser abordado pode ser de interesse de toda nossa comunidade. Tanto as Mensagens Particulares como os emails devem se restringir a assuntos que possam causar constrangimento à pessoa. Assim sendo, peço ao VISITANTE e ANDERSON que publiquem suas trocas de informações/experiência. Todos tem a ganhar com isto. Atenciosamente Paulo Sócio Administrador [/b:5caa1fb694][/color:5caa1fb694]
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    PcMarcelo
    PcMarcelo
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    Terça, Novembro 14 2006, 08:00 AM - #permalink
    Anderso, pode entrar em contato comigo? Gostaria de esclarecer umas dúvidas sobre Surdez Parcial meu email é bhsafe@yahoo.com.br
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    Sexta, Outubro 20 2006, 05:32 PM - #permalink
    [color=blue:9a4a75a332][b:9a4a75a332]onde se lê: deficiência física, leia-se: deficiência motora.[/b:9a4a75a332][/color:9a4a75a332]
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    Sexta, Outubro 20 2006, 05:19 PM - #permalink
    [color=blue:2a4aab0e51][b:2a4aab0e51] :lol: Olá Finha, A PERDA AUDITIVA não lhe impede de dirigir um veículo NORMAL. A Legislação atual ampara os portadores de deficiência física, visual e mental. Paulo Sócio[/b:2a4aab0e51][/color:2a4aab0e51]
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    PcMarcelo
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    Sexta, Outubro 20 2006, 04:49 PM - #permalink
    [color=red:d3da408bc3]sou surda qro saber...[/color:d3da408bc3] [color=brown:d3da408bc3]Os deficientes auditivos NÃO tem direito à compra de carro com isenção. [/color:d3da408bc3] [color=red:d3da408bc3]pq nao...?[/color:d3da408bc3]
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    Quinta, Agosto 31 2006, 05:46 PM - #permalink
    [color=blue:8813fe6225][b:8813fe6225]:lol: Olá Marylobo, Os deficientes auditivos NÃO tem direito à compra de carro com isenção. Paulo Sócio[/b:8813fe6225][/color:8813fe6225]
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    PcMarcelo
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    Quinta, Agosto 31 2006, 07:30 AM - #permalink
    tenho direito a comprar um carro comisenção de impostos? sou surda. :cry:
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    PcMarcelo
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    Segunda, Março 13 2006, 04:11 PM - #permalink
    Este assunto de surdez parcial está provocando muita polêmica em cima do decreto que remete a este tema. Tambem estou enquadrado na situação de surdez unilateral e estou para ser chamada em dois concursos que fiz, apesar de ser informado que só a surdez bilateral que será aprovada, eu lutarei até o fim juridicamente para ver meu direito reconhecido, pois para mim e para a constituição surdez unilateral profunda há que ser considerada como PPD, pois o decreto 3298/99 era mais justi que o 5296/04, este decreto simplesmente não pode passar por cima da CF/88. Vamos a luta. Abraços, Anderson.
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    Domingo, Março 12 2006, 10:57 PM - #permalink
    Boa tarde! Eu sou aposentada por invaledez permanente (doença : Neuropatia Periferica nos menbros inferiores), gostaria de saber se estou inclusa na isençao do imposto de renda. Grata Borgesa 12.03.06
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    PcMarcelo
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    Sábado, Março 11 2006, 02:09 AM - #permalink
    [align=justify:12da95cf6c][align=justify]Bem, tenho lido neste site q não é considerado portador de deficência p/ fins de concurso público quem tem surdez parcial assim como eu. Porém, a Lei e o decreto dizem que a surdez : BILATERAL, PARCIAL OU TOTAL. Uma pessoa q tem surdez leve, por exemplo, não vai ser aprovada em uma força militar q faça audiometria (bombeiros, polícia, marinha, etc..), e não pode ser considerada deficiente p/ outros concurso? Bem, em 2004, fiz prova no concurso de seleção para o TRT do RJ. Neste concurso não bastava apenas enviar o laudo. Antes de efetuar a inscrição, era necessário para pela avaliação de uma médico do Tribunal do Trabalho. Levei meus exames e o laudo de minha médica c/ todos os dados pedidos no edital. A médica do Tribunal avaliou meus exames e ela tinha à mão, tudo referente à Portadores de deficiência(Leis, Cids, etc). Nos meus exames audiométricos, qualquer pessoa leiga vê que meu ouvido direito é normal e a médica avaliou meus exames e disse que eu me encaixava e me deu o aval para participar do concurso como PNE. Bem, a médica do Tribunal com certeza deve ter sido treinada para "aprovar" a participar do concurso somente quem se encaixasse na Lei, se fosse realmente só surdez total, ela teria me "reprovado" certo? E outros concurso tb q pedem que enviem junto c/ o laudo, os exames audiométricos? Com certeza a organizadora não pede simplesmente esses exames por pedir, tanto é que, quando chega a confirmação de inscrição, a pessoa pode ou não ter sido aceita para participar do certame como PNE. Apesar de tudo, já conversei c/ minha ,médica e ela me pediu q a procurasse c/ a Lei e o Decreto em mãos e falar c/ irmão dela que é advogado. Na próxima semana colocarei o resultado da consulta aqui. Abraços a todos.[/align:12da95cf6c][/align]
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    PcMarcelo
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    Quinta, Março 09 2006, 12:15 AM - #permalink
    comprar carro com desconto é direito também do deficiente auditivo?
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    PcMarcelo
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    Quarta, Março 08 2006, 06:58 PM - #permalink
    Boa Tarde. Quero esclarecer minhas dúvidas sobre o Decreto 3298 de 20/12/1999. Tive uma perda severa de audição e a 2 anos atrás passei por uma cirurgia TIMPANOPLASTIA. Minha surdez melhorou um pouco, porém minha audição estava bastante comprometida e agora só ouço acima de 35 Db no ouvido esquerdo. A médica que me acompanha disse que me encaixo como portadora de deficiência auditiva, já que estou concorrendo a alguns concursos públicos. Inclusive já passei pela avaliação de uma médica em virtude do concurso público para o Tribunal Regional do trabalho em que foi avaliada minha Audiometria. Gostaria que esta dúvida fosse sanada já que no Decreto diz em Hz e em todos os concursos que me inscrevo envio, além do laudo, cópia do meu exame. Obrigada Mirian Maia.
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    Segunda, Março 06 2006, 07:13 PM - #permalink
    [color=blue:a4afc29b2f][b:a4afc29b2f]:lol: Olá Lupinto, Para ser considerado uma pessoa deficiente auditiva é necessário ter uma perda BILATERAL acima de 41 dB, nos tons 500, 1000, 2000 e 3000 Hz. Mesmo neste caso, os direitos não são muitos, pois vc não tem problema de acessibilidade. Caso precise do uso da linguagem LIBRAS, entre em contato com a área administrativa da sua universidade. Desconheço qualquer obrigação legal. Caso encontre alguma coisa, publico neste FORUM. Paulo Sócio[/b:a4afc29b2f][/color:a4afc29b2f]
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