Cota de contratação de deficientes deve obedecer princípio da razoabilidade

 Cotas de contratação - Proporção legal de deficientes deve ser razoável

Por Milena Pires Angelini Fonseca

A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, prevê cotas para portadores de deficiência no mercado de trabalho. Dispõe referida lei que as empresas que têm de 100 a 200 empregados devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência, que pode ser visual, auditiva, física ou mental. Para as empresas que têm de 201 a 500 empregados, a cota reservada aos portadores de deficiência é de 3%. Para as que têm de 501 a mil empregados, de 4%.

Aposentadoria

PcMarcelo
PcMarcelo
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Minha mãe a cerca de 6 anos fez uma mastectomia. ela tema carteira de deficiente e gostaria de tirar aposentadoria, mas disseram p/ ela que não pode. Gostaria de saber se é verdade e ela não tem direito a aposentadoria ou como faço para tirar a aposentadoria caso ela tenha direito O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Respostas (1)
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    Terça, Setembro 06 2005, 09:51 PM - #permalink
    [color=blue:36384b024c][b:36384b024c] :lol: Olá Marien, Existe em tramitação na Câmara Federal um Projeto de Lei que irá, se aprovado, reduzir o tempo de contribuição e idade para se aposentar pelo INSS. Você poderá acompanhar em: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=293027 O fato de sua mãe ter sido operada não lhe garante de imediato a aposentadoria, este caso sim permite a compra de um veículo 0 Km, sem impostos, para ela dirigir, caso seja habilitada. Espero ter colaborado na elucidação de sua dúvida. Paulo Sócio[/b:36384b024c][/color:36384b024c]
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A casa dos autistas

A informação sempre me serviu como arma para combater a ignorância e os preconceitos. Quando comecei a trilhar os caminhos da inclusão, também passei a utilizar a comunicação como uma ferramenta de inserção social. Hoje, vejo o quão já avançamos neste sentido, pois, nós, pessoas com deficiência, passamos a marcar presença nos jornais, nos programas de rádio, nas revistas. Não podemos negar que aos poucos estamos conquistando espaços na mídia, inclusive, nos programas de TV, veículo de massa poderoso que, a princípio, deveria contribuir para o desenvolvimento social de seu público, muitas vezes, formado por jovens em plena fase de formação ideológica. É o caso do canal MTV Brasil, cujo público alvo são jovens com cerca de 15 a 24 anos.

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