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Redução Para Aposentadoria

Srs Gostaria muito de saber se já foi aprovado a lei para redução do tempo de serviço para a pessoa portadora de deficiencia, aposentar. Caso ainda não foi, onde posso verificar a tramitação do projeto de lei. Atenciosamente.
Respostas (44)
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    Quarta, Setembro 12 2007, 03:48 AM - #permalink
    :lol: Olá Marcelo! Antes de qualquer coisa, gostaria de alertar a todos os amigos deste portal que houve alteração no INSS, com relação ao tempo de contribuição e a idade, ou seja, mulher tem que ter 30 anos de contribuição e 60 anos de idade; homem com 35 anos de contribuição e 65 anos de idade. Tem que ter o tempo de contribuição e idade, caso contrário à redução do salário é drástica. Mais uma vez agradeço a sua iniciativa Marcelo e a sua luta, pois é assim, com a ajuda de todos que iremos atingir nosso objetivo: Aposentadoria Especial para Deficientes. Vou tentar resumir para você: 1)A PLP 277/2005 foi elaborada pelo ex-dep. Leonardo Mattos/ MG (tb deficiente) e que nas eleições de 2006 não conseguiu se reeleger. Como a PLP 280/2005 do atual Dep. Eduardo Barbosa esta apensada, e segue junto da PLP 277/2005 na Câmara do Deputados, com os mesmos objetivos. PLP 277/2005 ( apensado PLP 280/2005)- que regulamenta a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência, promovendo redução no tempo de sua aposentadoria: dependendo do grau de deficiência: de 5 anos (def. alta), 3 anos (def. média) e 2 anos (baixa). Esta iniciativa visa disciplinar um Direito Constitucional que concedeu aos portadores de deficiência à aposentadoria especial, conforme Emenda Constitucional 47 de 2005. 2) A PLS 252/2005 foi elaborada pelo Senador Paulo Paim/RS, que estabelece critério para aposentadoria especial aos segurados da Previdência Social (INSS), ou seja, aqueles que trabalham em empresas ou estabelecimentos privados. Já a PLS 68/2005 do Senador Antonio Carlos Valadares ( apensado o PLS 250/2005 Senador Paulo Paim), estabelece critérios para aposentadoria especial aos servidores públicos. Ambos seguem a mesma linha, veja:...”Está tramitando no Senado, com assuntos relevantes a nós pessoas portadoras de deficiência (PPD), referente à aposentadoria especial, redução de 10 anos, só 25 anos de contribuição, sem limite mínimo de idade, para Servidor Público-PLS 68/2005 (federal, estaduais e municipais e autarquias) e PLS 252/2005 - Segurado do Regime Geral de Previdência Social, conforme Emenda Constitucional nº. 47/2005, Artigos 40 e 201". Podemos enviar esta carta padrão, o que vc acham? Prezados Senadores Continuamos aguardando com ansiedade a votação da PLS 252/2005 e PLS 68/2005 ( apensado PLS 250/2005) que estabelecem critérios para APOSENTADORIA ESPECIAL aos PORTADORES de DEFICIÊNCIA no regime da Previdência Social, e para servidor público, conforme Emenda Constitucional 47 de 2005, artigo 40 e 201, § 1º. Segundo estatísticas oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), a expectativa de vida das pessoas portadoras de deficiências é reduzida em pelo menos 10%. O que significa que, se a média de vida do cidadão brasileiro é de aproximadamente 60 anos, a média de vida de um portador de deficiência é de 54 anos. E como a legislação brasileira prevê aposentadoria somente com mais de 50 anos, a probabilidade de um trabalhador portador de deficiência se aposentar será remota nos moldes que aí estão. Por isso, os projetos de leis do Senador gaúcho Paulo Paim vêm contemplar a possibilidade real do trabalhador portador de deficiência se aposentar e usufruir de sua aposentadoria com dignidade. Por favor, dar encaminhamento para votação, não podemos ficar nesta morosidade, precisamos de uma qualidade de vida melhor. Lembre-se de nós, das nossas dificuldades!!! Marcelo, se tiver dúvida, contate-nos. Maze
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    bramarcelo
    bramarcelo
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    Segunda, Setembro 10 2007, 05:29 PM - #permalink
    Existe vários projetos de leis tramitando no congresso. Paulo Paim 252 e 250, Leonardo Mattos esse mencionado. E a do dep Arlindo Chinaglia PLP 280/2005. Qual desses deveremos lutar juntos, mandando email aos deputados e senadores. Gostaria de ajudar, porém fico sem saber qual seria mais justa e que todos deficientes estivessem nessa luta. Gostaria de uma ajuda, nesse fórum tem um item informando a PLP 280/2005 e aqui tem a de Leonardo Mattos. Favor enviar uma resposta para saber como devo ajudar e solicitar a outras deficientes entrar nessa luta. Fique com Deus sempre...
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    Quinta, Fevereiro 22 2007, 06:53 PM - #permalink
    [color=blue:87b8e10109][b:87b8e10109]:lol: Olá Dorzinha, A aposentadoria por Invalidez, dentro das doenças que destaquei na mensagem anterior, permitem: saque total do FGTS - inclusive Planos Collor e Verão. Saque total do PIS e isenção do IR na aposentadoria do INSS. Outros ganhos, caso tenha, pagarão IR. Paulo Sócio[/b:87b8e10109][/color:87b8e10109]
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    Quarta, Fevereiro 21 2007, 03:54 PM - #permalink
    Paulo, obrigado pela sua atenção. Apenas mais uma dúvida: caso saia a aposentadoria por invalidez, o FGTS é liberado também? grato, dorzinha
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    Terça, Fevereiro 20 2007, 06:24 PM - #permalink
    [color=blue:8137e5382e][b:8137e5382e] :lol: Olá Dorzinha, Abaixo cito as doenças que, uma vez concedida a aposentadoria por Invalidez pelo INSS, também isentarão o aposentado de pagar Imposto de Renda: "seja portador de uma das seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) Alienação mental Cardiopatia grave Cegueira Contaminação por radiação Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante) Doença de Parkinson Esclerose múltipla Espondiloartrose anquilosante Fibrose cística (Mucoviscidose) Hanseníase Nefropatia grave Hepatopatia grave Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante Tuberculose ativa " Destaco contudo, que qualquer tipo de doença, desde que reconhecida pela Junta Médica do INSS, poderá levar à Aposentadoria por Invalidez. Antes eles tentam reabilitar o segurado se for o caso, tentando reingressá-lo na vida laborial, sendo que a Invalidez é o último recurso tomado pelo INSS. A Receita Federal destaca bem as doenças que relacionei acima, porém o INSS não deixa claro quais tipo de doenças poderão levar a uma aposentadoria por Invalidez. Espero ter ajudado um pouco, a palavra final é sempre do INSS e eu sei que eles fazem de tudo para não aumentar mais o "rombo" financeiro, dificultando ou atrasando ao máximo Aposentadorias por Invalidez. Paulo Sócio[/b:8137e5382e][/color:8137e5382e]
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    Terça, Fevereiro 20 2007, 12:12 AM - #permalink
    Paulo, por gentileza, pode me informar quais são as doenças que permitem o saque do FGTS quando vocÊ é aposentado por invalidez?
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    Quinta, Fevereiro 15 2007, 02:09 AM - #permalink
    :roll: Olá Sisalama! Estou esperando esse Projeto de lei virar Lei a quase 1 ano e até agora... nada. Tenho 45 anos de idade e 25 de contribuição ao INSS. Inconformada com o arquivamento do Projeto de Lei 277/2005 que finalmente poderia nos benificiar, tomei atitudes mais rígidas e escreví para muitos deputandos, infelizmente sozinha, pois nossa classe não é unida. Obtive a respostada do atual deputado Eduardo Barbosa (PSDB- MG) que é o autor da PLP 280/2005 que tramitava junto com a PLP 277/2005 que foi arquivada. Segue a informações, via e-mail, do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor da PLP280/2005 que estabelece critérios para aposentadoria especial para portadores de deficiência. E-mail recebido em 06/02/2007: " Acuso o recebimento do seu e-mail, através do qual V.Sa. solicita apoio para a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta o art. 201 da Constituição Federal, alterado pela EC 47. Informo que sou o autor do PLP 280, de 2005, que trata da matéria. O PLP foi arquivado em 31/01/07, cumprindo as determinações do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No entanto, apresentarei requerimento de desarquivamento à Mesa Diretora da Casa, conforme prevê o parágrafo único do art. 105 do próprio Regimento Interno e buscarei articulações políticas para agilizar a sua tramitação. Atenciosamente, Deputado EDUARDO BARBOSA PSDB / MG [color=blue:714147d2e0][u:714147d2e0]dep.eduardobarbosa@camara.gov.br[/u:714147d2e0][/color:714147d2e0] Sugiro que envie também e-mail solicitando o desarquivamento. Maze.
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    Quinta, Fevereiro 15 2007, 01:45 AM - #permalink
    [color=blue:81a9f5820c][b:81a9f5820c]:lol: Caro Sisalama, Infelizmente com a não reeleição do Dep. Leonardo Matos de Belo Horizonte, infelizmente o Projeto de Lei PLP 277/05 foi para o arquivo, pelas últimas informações que recebi da Câmara dos Deputados Federais. Quanto às suas perguntas, vejamos: 1 - O Decreto 3298, deixa claro que a perda de membros, ou parte dos mesmos, lhe inclui como uma PPD - Pessoa Portadora de Deficiência, com todos os benefícios legais; 2 - A única legislação que eu conheço que trata de Aposentadoria diferenciada ( +25% ) é para as vítimas da chamada TALIDOMIDA. Desconheço qualquer outra no momento. Paulo Sócio[/b:81a9f5820c][/color:81a9f5820c]
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    Quarta, Fevereiro 14 2007, 11:49 PM - #permalink
    Prezado Paulo, Tenho acompanhado a tramitação do PLP que estabeleceria condições favoráveis para aposentadoria por tempo de serviço a portadores de deficiência física. Fiquei um pouco frustrado com o arquivamento do projeto por não ter sido seu autor reeleito. Tenho 49 anos e contribuo com o INSS há 34 anos (desde os 15). Com as regras ATUAIS, terei direito a requerer aposentadoria por tempo de contribuição em fins de janeiro de 2008. Temo ter minha programação atropelada por alguma alteração de regras que venha impor idade mínima nesse ínterim. Tenho uma deficiência que teoricamente se pode chamar de pequena (defeito congênito na mão esquerda, onde só tenho o polegar e mesmo assim mal-formado). Além de constrangimentos durante toda a vida, tive que passar por perícias em exames de motorista e fui dispensado do exército por incapacidade física. No mais, vida praticamente normal, com a garra natural comum àqueles seres "um pouco diferentes". Objetivamente gostaria que me tirasse umas dúvidas: 1) Minha deficiência, pela extensão, seria reconhecida como tal? 2) Existe alguma legislação já em vigor (não falo de aposentadoria por invalidez) que defina regras diferenciadas para aposentadoria por tempo (exigência de menor contagem) ou forma de cálculo (dispensa da aplicação de fator previdenciário ou outro critério restritivo)? Agradeço a sua ajuda. Abraço
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    Domingo, Julho 23 2006, 08:45 PM - #permalink
    [color=blue:d8d843603c][b:d8d843603c] :lol: Olá Giceda, Sua aposentadoria pode ocorrer se vc contribuir ao INSS pelo menos 35 anos e tiver uma idade mínima, se não me engano 50 anos para mulher. Caso sua hérnia e os ovos sejam reconhecidos pelo INSS como incapacitantes para o trabalho, você poderá se aposentar por INVALIDEZ e neste caso, independe do número de anos de contribuição. Melhor seria vc procurar uma Agência ou Posto do INSS da sua cidade. Marcar uma consulta e ver se eles reconhecem seus direitos, se é que tem, não posso afirmar ok? Boa Sorte, Paulo Sócio[/b:d8d843603c][/color:d8d843603c]
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    PcMarcelo
    PcMarcelo
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    Sábado, Julho 22 2006, 05:37 PM - #permalink
    [quote="Visitante"][quote="NENHUM"]Tenho duas ernias de disco, e ovos de solitaria na cabeça,trabalhei 16anos no hospital e fui mandada embora, sera que eu posso me aposentar.abrigada[/quote]
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    Domingo, Maio 28 2006, 02:28 AM - #permalink
    [quote:18e6db6d9c="cavalo"]deficiente com ausência do braço direito, é possivel me aposentar mesmo estando trabalhando??!!![/quote:18e6db6d9c] [color=blue:18e6db6d9c][b:18e6db6d9c] :lol: Olá Cavalo (?): Sua aposentadoria poderá ser por tempo de serviço/contribuição ou caso seja lhe concedida a aposentadoria por INVALIDEZ. Nesta hipótese, sua Carteira de trabalho é "zerada" e você não pode mais desempenhar funções com Carteira Assinada, só como Autônomo, sem vínculo empregatício. Paulo Sócio[/b:18e6db6d9c][/color:18e6db6d9c]
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    PcMarcelo
    PcMarcelo
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    Sábado, Maio 27 2006, 10:13 PM - #permalink
    deficiente com ausência do braço direito, é possivel me aposentar mesmo estando trabalhando??!!!
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    Sexta, Maio 26 2006, 09:12 PM - #permalink
    [color=blue:24db228fd7][b:24db228fd7]:lol: Cara Lenilda, O fato de ter trabalhado por 9 anos com carteira assinada não garante a aposentadoria a você pelo INSS. Caso sua deficiência seja reconhecida pela Junta Médica do INSS para lhe conceder uma APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, aí sim, independe do tempo de contribuição. Neste caso recomendo procurar um Posto ou Agência do INSS da sua cidade e solicitar um agendamento médico. Boa Sorte, Paulo Sócio[/b:24db228fd7][/color:24db228fd7]
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    Sexta, Maio 26 2006, 05:44 PM - #permalink
    Oi eu gostaria de saber, uma pessoa portadora de deficiencia fisica que ja trabalhou 9 anos fichados e contribuiu com o inss tem direito a aposentadoria tendo 25 anos de idade, sendo q a mesma tem problemas nos braços, estando com muitas dificuldades nos braços e colunas, pq a mesma nao possui o ante braço direito. desde ja asgradeço e aguardo uma resposta lenilda
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    Quinta, Maio 25 2006, 11:07 PM - #permalink
    [quote:3854b61530="Emagda"]:lol: Eu sou deficiente auditiva, mas gostaria saber por quanto tempo de serviço para se aposentar.[/quote:3854b61530] [color=blue:3854b61530][b:3854b61530] :lol: Cara Emagda, Independentemente de você se considerar uma Deficiente Auditiva, coisa que precisaria de confirmação médica, não há redução no tempo de contribuição para o INSS para efeito de aposentadoria. Ou seja, vc como é mulher deverá contribuir 25 anos e ter uma idade mínima de 55. Não sei se está totalmente correto. Mais seguro seria vc procurar uma Agência ou Posto do INSS da sua cidade. Boa Sorte, Paulo Sócio[/b:3854b61530][/color:3854b61530]
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    PcMarcelo
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    Quinta, Maio 25 2006, 12:48 PM - #permalink
    :lol: Eu sou deficiente auditiva, mas gostaria saber por quanto tempo de serviço para se aposentar.
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    Domingo, Maio 21 2006, 05:49 AM - #permalink
    [quote:0195adabe8="Marinaps"][quote:0195adabe8="kau"]sofri um acidente em 2004, perdi uma visao . estou colocando uma protese queria saber se tenho direito aposentadoria.[/quote:0195adabe8] sou surda de um ouvido gostaria de saber se tenho direitoa aposentadoria.[/quote:0195adabe8] [color=blue:0195adabe8][b:0195adabe8] :lol: Olá Marinaps, A surdez unilateral não a define como uma PPD - Pessoa Portadora de Deficiência nem lhe garante aposentadoria pelo INSS. Paulo Sócio[/b:0195adabe8][/color:0195adabe8]
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    PcMarcelo
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    Sexta, Maio 19 2006, 07:50 PM - #permalink
    [quote:23cd1cd3d1="kau"]sofri um acidente em 2004, perdi uma visao . estou colocando uma protese queria saber se tenho direito aposentadoria.[/quote:23cd1cd3d1] sou surda de um ouvido gostaria de saber se tenho direitoa aposentadoria.
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    PcMarcelo
    PcMarcelo
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    Sexta, Maio 12 2006, 04:11 AM - #permalink
    Boa noite, Gostaria de saber quais são os meus direitos e beneficios e aposentadoria? Também quais tipos de impostos, e quais são tipos que eu posso ter beneficios pela lei e até pelo emprego, mas só preciso de uma orientação sua , pqis o resto me viro direitinho, sou deficiente auditiva , acho que me enquadro como portadora de deficiência pela lei , sou deficiente auditivo, uso protese bilateral, tenho perda de audição acima de 95 decibé nos dois ouvidos, nasci congenita, mas lutei para falar, e hj em dia falo direitinho! Aguardo sua resposta e muito obrigada pela atenção! PS: Por que no caso do carro, não tenho esse direito de inseção?
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