Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - FUNLAR

Detalhes

Categoria: GOÍAS

Publicado em Quarta, 30 Novembro -0001 00:00

Escrito por Eraldo

Acessos: 3771

O Rio Ônibus e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - FUNLAR conscientes de suas responsabilidades sociais para com as pessoas portadoras de deficiência, uniram-se para cadastrar e emitir a carteira que concede o direito de viajar gratuitamente nos ônibus convencionais de duas portas, sem ar condicionado, e nos microônibus urbanos sem ar condicionado da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o que estabelecem a Lei nº 3167/2000, em seus artigos 1º e 3º, e o Decreto 19.936/2001, em seu art. 6º e §1º.

Veja, a seguir, os passos para a emissão do Passe Livre.

1º Passo: · Consultar, abaixo, a lei 3167/2000 para saber se é beneficiário ao direito da gratuidade. Art.17 - Para os efeitos desta Lei, considera-se deficiente a pessoa portadora de pelo menos uma das seguintes condições:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda total das possibilidades auditivas sonoras, ou parcial, acima de cinquenta e seis decibéis;

III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual Inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho.

V - associação de duas ou mais deficiências; VI - pessoas ostomizadas, renais crônicos, transplantados e hansenianos.

2º Passo:

• Caso esteja enquadrado em alguma das condições apresentadas acima, então, dirigir-se a um dos postos de cadastramento, conforme descrito abaixo, munido dos seguintes do***entos:
  • o Do***ento de Identificação (Identidade, Certidão de Nascimento ou CPF);
  • Atestado médico fornecido por instituição Pública Municipal, Estadual,Federal ou rede credenciada do SUS (Sistema Único de Saúde) contendo CID-10 (código da Doença);
  • Comprovante de residência.
• O Atestado para ser aceito deve: Ser original, ou cópia autenticada;
  • Ter o carimbo e assinatura do médico;
  • Ser legível e ter o CID-10;
  • Declarar, quando necessário, se faz tratamento continuado.

Relação dos Postos de Cadastramento do Passe Livre: Coordenadoria Regional:

CEMASI's:

FUNLAR:

3º Passo: Após 30 dias da entrada do processo na Funlar, entrar em contato com a Central Rio Card 4003-3737, para verificar se o processo foi aprovado e agendar a foto para a emissão do Rio Card Especial.

TRANSCRITO SITE RIO ONIBUS